19/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004297-58.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MJRE CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802)ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Evento n. 66: Intime-se a parte executada MJRE CONSTRUTORA LTDA, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:19

Despacho
05/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004297-58.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MJRE CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802)ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo:15 dias. 2.

Em caso de execução, deverá o exequente apresentar planilha contendo os valores devidos pelo executado. 3.

Nada sendo requerido ou no caso de não apresentação da planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:15

Determinada a intimação
09/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 22:51

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015735820214020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015735820214020000/TRF2
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:09

Despacho
10/10/2024 22:49

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015735820214020000/TRF2
20/10/2021 09:51

Juntada de Petição
23/04/2021 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/04/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2021 06:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 19:14

Juntada de Petição
29/03/2021 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 15:22

Determinada a intimação
10/03/2021 20:25

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021 20:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2021 20:23

Juntado(a)
24/02/2021 18:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015735820214020000/TRF2
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/02/2021 19:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
12/02/2021 17:56

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015735820214020000/TRF2
10/02/2021 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 09:22

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2021 16:50

Juntada de Petição
01/02/2021 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/02/2021 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 10:23

Determinada a intimação
28/01/2021 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:03

Juntada de Petição
28/01/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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