TRF2 - 5006063-40.2021.4.02.5104

1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda

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Polo Ativo

Partes

MAYARA DA SILVA AMERICO CAMBRAIA

CPF *48.***.*12-80

MATHEUS DA SILVA NOVAES

CPF *62.***.*99-44

Advogados

LETICIA PENICHE GUIMUZZI

OAB: 224891/RJ

CPF *14.***.*70-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 30/05/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/05/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 30/05/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028674-07.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/05/2023 01:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028673-22.2023.4.02.9666/TRF (MAYARA DA SILVA AMERICO CAMBRAIA)

  • 30/05/2023 01:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028672-37.2023.4.02.9666/TRF (MATHEUS DA SILVA NOVAES)

  • 30/05/2023 00:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028675-89.2023.4.02.9666/TRF (LETICIA PENICHE GUIMUZZI)

  • 25/04/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50286723720234029666/TRF (MATHEUS DA SILVA NOVAES)

  • 25/04/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50286740720234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 25/04/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50286732220234029666/TRF (MAYARA DA SILVA AMERICO CAMBRAIA)

  • 25/04/2023 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50286758920234029666/TRF (LETICIA PENICHE GUIMUZZI)

  • 24/04/2023 18:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-10

  • 17/04/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 24/03/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/03/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 23/03/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/03/2023 12:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-10

  • 20/03/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05

  • 14/02/2023 14:18

    Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT

  • 13/02/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 14:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2022 21:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/11/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/11/2022 11:46

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 19:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 11:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

  • 21/09/2022 10:46

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/08/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/08/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 14:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006063-40.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 238) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAYARA DA SILVA AMERICO CAMBRAIA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891) RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA NOVAES (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 29/07/2022 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238

  • 29/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:47

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente

  • 06/07/2022 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 06/07/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

  • 06/07/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/07/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/06/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 16/06/2022 06:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2022 13:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/06/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/06/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/05/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/05/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/04/2022 16:59

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/02/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 14/02/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/02/2022 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 18:28

    Determinada a intimação

  • 10/02/2022 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 18:19

    Juntado(a)

  • 03/02/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/01/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 17/12/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2021 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 15/10/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 15/10/2021 11:39

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 11/10/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 18/09/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2021 18:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/09/2021 14:59

    Determinada a citação

  • 13/09/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 13:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO LUCCA CAMBRAIA NOVAES - EXCLUÍDA

  • 13/09/2021 13:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS DA SILVA NOVAES - EXCLUÍDA

  • 10/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 05/07/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2021 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/06/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:17

    Determinada a intimação

  • 25/06/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 13:20

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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