17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005524-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCOS MURILO MOTTA DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE DE SOUZA ROSA (OAB RJ232146) DESPACHO/DECISÃO Ev. 20.

Indefiro.

Há uma tarifação legal para a prova do tempo especial.

Pontua-se que a única situação em que a jurisprudência admite a prova da atividade especial por outros meios de provas é na real impossibilidade fática de obtenção do laudo e do PPP, como ocorre na hipótese de encerramento da empresa, quando é viabilizada a produção de prova pericial em local de trabalho similar ao frequentado pelo segurado.

Venham os autos conclusos para sentença.
07/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 13:48

Determinada a intimação
11/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 19:37

Determinada a intimação
30/01/2025 19:41

Juntada de Petição
03/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 07:37

Juntada de Petição
11/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/07/2024 08:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 08:43

Determinada a citação
06/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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