TRF2 - 5009558-90.2024.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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26/08/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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19/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 15:16
Determinada a intimação
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05/08/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009558-90.2024.4.02.5103/RJAUTOR: VALDELIR CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.198.515-1), fixando a Data de Início do Benefício em 06/06/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. -
30/06/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 23:24
Julgado procedente o pedido
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03/06/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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18/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:15
Determinada a intimação
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17/02/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/02/2025 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 09:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:11
Determinada a intimação
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08/01/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/12/2024 06:48
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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11/12/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDELIR CARVALHO DE SOUZA <br/> Data: 06/03/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
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10/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 13:23
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 14:47
Determinada a intimação
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02/12/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2024 10:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO18F)
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01/12/2024 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/12/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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