25/07/2025 20:06

Baixa Definitiva
25/07/2025 20:05

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003430-37.2023.4.02.5120/RJAUTOR: DARLEY OTHO DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB RJ144694)ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)SENTENÇADiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo INSS, com efeitos infringentes, para reconhecer a existência de litispendência com o Processo no. 5003429-52.2023.4.02.5120/RJ e, por conseguinte DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA (evento 41, SENT1) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc.

V, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

JULGO PREJUDICADO o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor (evento 47, EMBDECL1).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:48

Determinada a intimação
18/03/2025 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003429-52.2023.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 6, 9, 11, 14, 16, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 35, 38, 44
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:01

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 20:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:22

Determinada a intimação
21/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 09:53

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
03/05/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 15:15

Alterado o assunto processual - De: Vigilante - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
08/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento
12/03/2024 23:19

Juntada de Petição
04/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/12/2023 05:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:58

Determinada a intimação
10/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:17

Determinada a intimação
14/09/2023 15:26

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 20:35

Juntada de Petição
17/07/2023 23:17

Juntada de Petição
14/07/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:30

Determinada a intimação
16/06/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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