19/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:05

Determinada a intimação
24/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 15:03

Juntado(a)
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição
21/07/2025 15:14

Intimado em Secretaria
21/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 18:28

Determinada a intimação
17/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103931-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MEIRIANE DE FREITAS DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora ao adicional de 25% sobre o valor da hora normal, que deve ser calculada utilizando-se o divisor de 200 e não de 240.

Registrando-se, ainda, que, como a parte autora trabalha durante todo o período em que é pago o referido adicional (22:00 às 05:00), o pagamento do acréscimo de 25% deve incidir sobre 08 horas, haja vista a redução constante no art. 75 da Lei 8.112/90.

Assim, a parte autora teve reconhecido o direito à correção dos cálculos do adicional noturno, por si recebido DECIDO: Considerando que passado um ano e três meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, intime-se a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:50

Determinada a intimação
19/05/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição
07/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:41

Determinada a intimação
05/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:23

Determinada a intimação
18/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 13:30

Juntada de Petição
06/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:56

Determinada a intimação
05/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:47

Determinada a intimação
15/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:34

Determinada a intimação
12/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:42

Determinada a intimação
13/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/04/2024 11:14

Juntada de Petição
07/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:26

Despacho
05/04/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:16

Determinada a intimação
06/02/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2024 15:58

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:44

Conclusos para julgamento
29/01/2024 12:55

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:50. Refer. Evento 15
29/01/2024 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/01/2024 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
28/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/01/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Despacho
29/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:28

Despacho
27/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:01

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:50
17/10/2023 12:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
17/10/2023 12:21

Alterado o assunto processual
16/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2023 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 11:08

Determinada a citação
09/10/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2023 12:24

Determinada a intimação
06/10/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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