TRF2 - 5099164-38.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2025 16:35
Determinada a intimação
-
19/09/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099164-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUAN GABRIEL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte ré nos evento 77, IMPUGNACAO1, evento 77, ANEXO2, evento 77, ANEXO3, evento 77, ANEXO4.
Após, voltem-me conclusos.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
12/09/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 14:55
Determinada a intimação
-
11/09/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 15:54
Determinada a intimação
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 09:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5099164-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LUAN GABRIEL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 13:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-49
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31/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099164-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUAN GABRIEL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) DESPACHO/DECISÃO 1 - Preliminarmente, considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 38.***.***/0001-26 (evento 36, CONHON3), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade.
Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato. 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Cumprido, intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos (evento 36, PLAN2) apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias.
Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
03/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:09
Determinada a intimação
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11/06/2025 00:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 00:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 00:39
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 17:17
Determinada a intimação
-
01/04/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/01/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
10/01/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 10:28
Determinada a intimação
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08/01/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2024 21:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/12/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:57
Determinada a intimação
-
03/12/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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