27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006510-21.2023.4.02.5116/RJ APELANTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida em 28/07/2023 pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, leading case do Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal, suspenda-se o curso deste recurso "até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração" opostos pelo INSS naqueles autos.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/07/2025 20:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
30/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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