19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010744-59.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA LEALADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO AGUIAR ARRUDA (OAB RJ158741) DESPACHO/DECISÃO Em consulta anexada no Evento (evento 163, EXTR1) (evento 163, EXTR2), verifica-se que o saldo fora levantado em 02/09/2025.

Considerando o decurso do prazo concedido à CEF para comprovar a transferência de valores (Evento 161), intime-se a parte autora para que informe acerca da transferência operada e se tem algo mais a requerer.

Prazo: 5 dias.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:49

Despacho
09/09/2025 11:42

Juntado(a)
09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 12:36

Expedição de ofício
04/08/2025 16:41

Juntado(a)
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
16/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:20

Juntado(a)
16/07/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntado(a) - 16/07/2025 12:18:21)
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010744-59.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA LEALADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO AGUIAR ARRUDA (OAB RJ158741)REQUERIDO: MAPFRE VIDA S/AADVOGADO(A): JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB GO013721) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: O autor interpõe agravo de instrumento em face da decisão do Evento 117. 1.

Não cabe agravo de instrumento nos Juizados Especiais Federais. Conforme o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei n. 10.259 /2001, somente é cabível Agravo de Instrumento nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais em face de decisões que analisaram medidas cautelares no curso do processo.

Em consonância com a Lei específica dos Juizados Especiais Federais, o Regimento da Turma Recursal dispõe que somente cabe recurso das decisões que analisarem liminares, cautelares ou antecipatórias de tutela.

Assim, verifica-se que a agravante se valeu de via inadequada, uma vez que a decisão do Evento 117 não está prevista nos casos de cabimento de Agravo de Instrumento permitidos na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Federais.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCABIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

ARTIGO 5º DA LEI N. 10.259/2001.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TRF-3 - PET: 00000275920214039301 SP, Relator: JUIZ(A) FEDERAL FLAVIA DE TOLEDO CERA, Data de Julgamento: 16/03/2021, 1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial DATA: 19/03/2021) Ademais, a interposição de eventual impugnação às decisões deste Juizado devem se dar diretamente junto às Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Portanto, mantenho a decisão do Evento 117. Intime-se. 2.

Quanto ao requerimento de transferência bancária para a conta da advogada do exequente, este já fora deferido pela decisão do Evento 117. 3.

Evento 132: A Mapfre Vida S/A requereu a liberação do valor excedente bloqueado via sistema Sisbajud.

E, na oportunidade, informa os dados para depósito.

A liberação do excesso já fora deferido pela decisão do Evento 117.

Desnecessária transferência para conta indicada no Evento 132, haja vista os valores não terem sido efetivamente transferidos para conta à disposição do juízo.

Dessa forma, bastará o desbloqueio do excedente. 4.

Prossiga-se nos termos da decisão do Evento 117 (evento 117, DESPADEC1), com o desbloqueio do excedente junto ao sistema Sisbajud, devendo cada executado arcar com o montante de R$ 33.075,68 (trinta e três mil, e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 66.151,37 (sessenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) de execução. 5.

Os valores deverão ser transferidos, via Sisbajud, para conta judicial à disposição do juízo, junto à agência 0174 da CEF. 6.

Tão logo seja comprovada a transferência para conta judicial, expeça-se ofício para transferência em favor do exequente, na conta indicada no Evento 112 (evento 112, PET1).

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 12:46

Juntado(a)
14/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 124
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/10/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:39

Despacho
22/10/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:19

Decisão interlocutória
18/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/08/2024 09:53

Juntada de Petição
23/08/2024 13:20

Juntada de Petição
17/08/2024 09:41

Juntada de Petição
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 15:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/07/2024 14:39

Juntado(a)
19/07/2024 14:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:42

Juntado(a)
18/07/2024 12:06

Juntada de Petição
16/07/2024 14:26

Juntado(a)
16/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:25

Decisão interlocutória
10/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 21:05

Juntada de Petição
17/06/2024 12:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
29/02/2024 16:33

Juntado(a)
28/02/2024 19:28

Intimado em Secretaria
28/02/2024 19:27

Juntado(a)
28/02/2024 19:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
20/02/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:38

Determinada a intimação
16/02/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 15:50:10)
16/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:42

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
23/11/2023 15:44

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
23/11/2023 15:44

Despacho
23/11/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/10/2023 16:29

Transitado em Julgado
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/09/2023 14:29

Intimado em Secretaria
20/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
20/09/2023 14:27

Juntado(a)
09/08/2023 15:58

Intimado em Secretaria
09/08/2023 15:56

Juntado(a)
26/07/2023 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2023 16:46

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:50

Determinada a intimação
09/01/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/10/2022 15:56

Intimado em Secretaria
17/10/2022 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022 18:11

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:31

Despacho
18/08/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2022 15:18

Juntada de Petição
12/07/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2022 15:32

Juntado(a)
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2022 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 16:09

Determinada a citação
21/04/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/04/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:41

Determinada a intimação
05/04/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2022 16:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
29/03/2022 08:18

Conclusos para julgamento
29/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:49

Determinada a intimação
28/01/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNITJE02S)
28/01/2022 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 01:04

Declarada incompetência
30/09/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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