08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 10:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 08:18

Juntada de Petição
29/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:08

Determinada a intimação
25/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:49

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005026-61.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GENILDO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA (OAB RJ203385)ADVOGADO(A): CEZAR DE ALMEIDA (OAB RJ005960)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores reconhecidos como devidos a título de parcelas atrasadas do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB 31/6507388746, relativamente ao período compreendido entre 03/07/2024 a 30/11/2024, nos termos da fundamentação supra.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:28

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
05/04/2025 22:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2025 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição
27/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/01/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 01:45

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 5, 6 e 7
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENILDO DOS SANTOS SOUZA <br/> Data: 28/01/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
12/12/2024 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 14:08

Juntado(a)
12/12/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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