TRF2 - 5009222-20.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:00
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009222-20.2023.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca da análise apresentada pela SECON/VR, de forma a requererem o que entendessem de direito, mantiveram-se as partes silentes, não obstante efetivamente intimadas para tanto (Eventos 82 e 83), desta feita, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 12:27
Despacho
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30/08/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009222-20.2023.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 74 – Intimem-se as partes para efetiva ciência quanto à análise apresentada pela Contadoria Judicial, a qual aborda, de forma clara, a aplicação de índices de juros e encargos em face das rubricas em questão, assim como, no que tange à indicação quanto à ausência, nos autos, de cálculos/elementos passíveis de verificação/análise por parte da SECON/VR, diante do noticiado no sentido de que a planilha (Evento 65-ANEXO4) representa tão somente a evolução do contrato, não guardando relação direta com a obrigação de pagar imposta no título executivo judicial.
Cientes as partes, venham a requerer o que entenderem de direito no que concerne à execução do julgado, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo ser colacionada aos autos a documentação que entenderem necessária e suficiente.
II – Considerando as insurgências apresentadas pela CEF, cabe destacar que, a partir da formação da coisa julgada material, não é possibilitado reiniciar-se a discussão com base no argumento de ter sido realizado o pagamento em momento anterior à sentença proferida nos autos (artigo 508 do CPC).
Nesta demanda judicial restou proferida sentença na data de 02 de setembro de 2024 e, compulsando os autos verifico que restou apresentada alegação de ter sido efetuado o pagamento em 2021, contudo, na hipótese de ter efetivado, de fato, o pagamento, tal informação deveria ter sido alegada/apontada quando da apresentação da peça de defesa ou por meio de recurso.
Tal discussão, neste momento processual, se encontra preclusa. -
07/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:59
Despacho
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17/06/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:21
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
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31/03/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 23:10
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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28/03/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 23:10
Decisão interlocutória
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28/03/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 15:01
Juntada de Petição
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21/02/2025 14:20
Juntada de Petição
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20/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 23:36
Determinada a intimação
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19/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/01/2025 13:48
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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23/01/2025 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/01/2025 11:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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10/12/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2024 08:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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06/12/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:14
Determinada a intimação
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05/12/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE01
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05/12/2024 11:32
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/10/2024 15:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116
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02/10/2024 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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02/10/2024 13:02
Alterado o assunto processual - De: Vendas casadas - Para: Bancários
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30/09/2024 13:42
Juntada de Petição
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18/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:09
Julgado procedente o pedido
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22/05/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 10:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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12/04/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 12:41
Juntada de Petição
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19/01/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 10:19
Decisão interlocutória
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18/01/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 17/01/2024 11:02:03)
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 16:53
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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15/09/2023 08:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 13:26
Determinada a citação
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11/09/2023 13:03
Alterado o assunto processual
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11/09/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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