TRF2 - 0042053-02.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 20:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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03/05/2023 20:02
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2023 13:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2022 16:23
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0042053-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ENGENHO FARMA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 314
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30/11/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2022 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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27/10/2022 15:20
Juntada de Certidão
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27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
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05/10/2022 22:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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05/10/2022 22:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/10/2022 15:35
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2022 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/09/2022 17:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/08/2022 15:40
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0042053-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ENGENHO FARMA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
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19/07/2022 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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11/07/2022 19:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/07/2022 19:37
Juntada de Certidão
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05/07/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2022 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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29/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2022 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB22)
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29/06/2022 11:47
Alterado o assunto processual
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28/06/2022 22:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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28/06/2022 22:02
Declarada incompetência
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27/06/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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