STJ - 5089829-68.2019.4.02.5101

17/05/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/03/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196805/2023

16/03/2023 15:24

Protocolizada Petição 196805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1117297/2022 - AgInt no AgInt no

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1117297 - AgInt no AgInt no AREsp 2102734 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01117297/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2102734/RJ

28/02/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01117297/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2102734/RJ

13/12/2022 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/12/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1135996/2022

07/12/2022 15:48

Protocolizada Petição 1135996/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2022

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2022 Petição Nº 1117297/2022 -

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1117297/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1117297/2022

01/12/2022 16:57

Protocolizada Petição 1117297/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2022

18/11/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069270/2022

18/11/2022 18:22

Protocolizada Petição 1069270/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

17/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 Petição Nº 680759/2022 - AgInt

16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0680759 - AgInt no AREsp 2102734 - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022 15:20

Conheço do agravo de UNIÃO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2022/00680759 - AgInt no AREsp 2102734

08/11/2022 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/11/2022 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/11/2022 22:55

Determinada a distribuição do feito

04/10/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

16/08/2022 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686686/2022

16/08/2022 13:55

Protocolizada Petição 686686/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2022

16/08/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2022 Petição Nº 680759/2022 -

15/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 680759/2022. Publicação prevista para 16/08/2022)

15/08/2022 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 680759/2022

15/08/2022 15:08

Protocolizada Petição 680759/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2022

08/08/2022 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654565/2022

08/08/2022 19:43

Protocolizada Petição 654565/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022 18:20

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/05/2022 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO