TRF2 - 5014940-36.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2025 11:08
Determinada a citação
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24/06/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014940-36.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: VANESSA DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO. adicional de insalubridade.
TESE DO TEMA 530 DO STF.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENT ADMINISTRATIVO.
DESNECESSIDADE.
NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, para o regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.
Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.
Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 267
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12/05/2025 13:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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21/04/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:17
Despacho
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14/04/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 14:31
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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21/03/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:29
Determinada a emenda à inicial
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19/02/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 13:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28S para RJRIO17F)
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18/02/2025 21:42
Despacho
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17/02/2025 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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