01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005502-84.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS DE MEIRELES PINTOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-09 processada no TRF2 com o no. 51675429120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-09 processada no TRF2 com o no. 51675410920254029666/TRF (EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-09 processada no TRF2 com o no. 51675410920254029666/TRF (JORGE LUIS DE MEIRELES PINTO)
26/08/2025 12:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-09
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005502-84.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JORGE LUIS DE MEIRELES PINTOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-09
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005502-84.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS DE MEIRELES PINTOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
07/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:15

Despacho
07/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:21

Juntada de Petição
06/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:00

Despacho
29/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:12

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:08

Juntada de Petição
30/01/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 11:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:56

Determinada a citação
12/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIS DE MEIRELES PINTO <br/> Data: 24/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
12/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
12/12/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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