10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020102-80.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DE PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão do Juízo Gestor das Turmas Recursais, que negou seguimento ao pedido de uniformização de jurisprudênciaI interposto pela Embargante, pois o acórdão aplicou corretamente o entendimento do PUIL 413 julgado pelo STJ. 2.

Alega a embargante que a decisão da Turma Recursal, ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade, certamente se baseou em elementos probatórios que, embora não necessariamente um laudo pericial formal, foram suficientes para comprovar a exposição do Apelado a agentes nocivos durante o período da pandemia.

E a interpretação restritiva proposta, que condiciona o reconhecimento do direito exclusivamente ao laudo pericial, desconsidera a realidade fática e a possibilidade de que outros meios de prova, como documentos, depoimentos e outras evidências, possam demonstrar a existência das condições insalubres 3.

O que a embargante quer, em verdade, é rediscutir o mérito da decisão da Turma Recursal.

Porém, a súmula 42 da TNU, veda o reexame de matéria fática. 4. Assim, não houve a demonstração de qualquer vício que seja passível de correção por meio de embargos de declaração. 5.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão embargada. 6.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/07/2025 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
29/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
24/06/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025 06:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
23/06/2025 21:30

Juntada de Petição
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020102-80.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DE PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

GRAU MÉDIO FORA DO PERÍODO PANDÊMICO.

LAUDO TÉCNICO JUDICIAL.

DISTINGUISH DO PUIL 413/RS.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, de modo a julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a União ao pagamento do Adicional de Insalubridade em grau médio (10%) fora da pandemia, com atrasados desde a data do laudo judicial, em 02/08/2024, e no grau máximo (20%), exclusivamente durante a pandemia de COVID-19 (de fevereiro de 2020 a maio de 2022).

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários sucumbenciais, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 214
14/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/05/2025 14:13

Despacho
05/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 15:32

Determinada a intimação
27/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição
04/02/2025 09:24

Juntada de Petição
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
17/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:41

Determinada a intimação
17/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/01/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025
17/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/01/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:27

Determinada a intimação
13/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/10/2024 23:43

Juntada de Petição
15/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:16

Determinada a intimação
15/10/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:49

Determinada a intimação
14/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 13:59

Juntada de Petição
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:21

Determinada a intimação
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/06/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/06/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/06/2024 19:02

Juntada de Petição
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/06/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:14

Determinada a intimação
20/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 10:42

Juntada de Petição
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:13

Determinada a intimação
11/06/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:58

Despacho
04/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:24

Juntada de Petição
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:43

Despacho
04/03/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 12:56

Determinada a intimação
26/01/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53
29/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:20

Determinada a intimação
28/11/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:48

Despacho
22/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/10/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:03

Despacho
23/10/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 12:39

Determinada a intimação
04/09/2023 08:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2023 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição
28/08/2023 13:01

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 18:37

Determinada a intimação
07/08/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:22

Despacho
12/06/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 14:17

Juntada de Petição
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:57

Determinada a intimação
18/05/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 15:17

Determinada a citação
22/03/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013942-76.2023.4.02.5121

Jonatas Beloni Silveira Leite

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 07:16

Exibir Processo

Processo nº 5046861-13.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Maria de Jesus Construcoes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002208-02.2025.4.02.5108

Antonio Carlos Rodrigues Tome

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005455-95.2024.4.02.5117

Wallace Souza Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5022074-17.2025.4.02.5101

Alexandre Veloso Marcal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 09:00

Exibir Processo