10/09/2025 12:09

Conclusos para julgamento
08/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 14:25

Juntada de Petição
08/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 11:08

Determinada a citação
25/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
24/06/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005115-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: LARISSA VICTORIA TORRES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA QUE AFIRMA INEXISTIR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

EXISTÊNCIA DE NÚMERO DE PROTOCOLO NOS AUTOS.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM DEMANDA INDENIZATÓRIA.

DESNECESSIDADE.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

Referendada pelo colegiado, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 260
09/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
30/04/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça
29/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:24

Determinada a citação
17/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:46

Determinada a intimação
10/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:01

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
28/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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