04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:22

Juntada de Petição
20/08/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 09:28

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/07/2025 17:54

Homologada a Transação
31/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-48.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: HUGO LUIZ PECANHA DA SILVAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. II - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:58

Determinada a intimação
09/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03F)
09/07/2025 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
24/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: HUGO LUIZ PECANHA DA SILVA <br/> Data: 27/06/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
24/04/2025 18:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-NI)
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Determinada a intimação
27/03/2025 14:49

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Urbano (art. 60)
27/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 17:57

Juntado(a)
26/03/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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