TRF2 - 5075035-66.2024.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:09
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075035-66.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANDARAH KENDRA DE MORAES RANGEL (Pais)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO (OAB PA032883)AUTOR: HEYTOR DE MORAES BONELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO (OAB PA032883) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada aos autos de documentos administrativos que demonstram o reconhecimento, por parte do INSS, da existência de valores devidos à parte autora, referentes ao benefício NB 188.896.761-4 evento 44, PROCADM1, e a emissão de pagamento retroativo correspondente ao período de maio de 2024 a março de 2025 evento 44, HISCRE2, conforme consta nos despachos administrativos de fls. [inserir], intime-se a parte autora para que: Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os valores calculados e emitidos pelo INSS, informando se concorda com os montantes e com a forma de pagamento adotada;Caso discorde, deverá apresentar planilha de cálculo com os valores que entende devidos, devidamente fundamentada e acompanhada dos documentos que entender pertinentes;Esclareça se persiste interesse no julgamento dos demais pedidos formulados na petição inicial, especialmente quanto ao pedido de indenização por danos morais, indicando se pretende prosseguir com a demanda nesse ponto ou se considera satisfeita a pretensão com o pagamento administrativo.
Após, voltem conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
11/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/07/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2025 16:11
Juntado(a)
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01/04/2025 13:52
Juntada de Petição
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26/03/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 09:46
Juntada de Petição
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13/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 05:19
Juntada de Petição
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04/02/2025 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/02/2025 05:47
Determinada a intimação
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31/01/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2025 19:01
Juntada de Petição
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 13:49
Juntada de Petição
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06/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 12:19
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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14/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 14:22
Determinada a citação
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11/10/2024 17:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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11/10/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/10/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 21:21
Decisão interlocutória
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24/09/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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