TRF2 - 5031246-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 16:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/08/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
09/07/2023 16:11
Juntada de Petição
-
07/07/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/07/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 13:55
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/05/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/04/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/04/2023 12:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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15/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/02/2023 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 11:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:35
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031246-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
06/12/2022 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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14/10/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 08:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/09/2022 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/09/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5031246-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2021 14:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
13/10/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/10/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/10/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 11:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/10/2021 14:39
Distribuído por prevenção - Número: 50092235920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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