TRF2 - 5102755-08.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5102755-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JUACIARA SOARES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ244980)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
FGTS.
TRABALHADORA NÃO-OPTANTE.
ILEGITIMIDADE ATIVA.
SENTENÇA TERMINATIVA.
AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, em harmonia, com os ajustes necessários, com a regra do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil e com o teor dos EDcl no REsp 1.573.573, relator Ministro Marco Bellizze, DJe 8/5/2017.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
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20/08/2025 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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20/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/08/2025 11:56
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102755-08.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte autora no evento 33, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais. -
01/08/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 09:34
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102755-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JUACIARA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ244980)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade ativa), extingo o feito SEM resolução de mérito.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. -
14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/07/2025 22:19
Conclusos para julgamento
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03/05/2025 05:19
Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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03/04/2025 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 10:17
Juntada de Petição
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20/03/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2025 10:59
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 19:22
Despacho
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26/02/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 14:12
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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16/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:45
Despacho
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06/12/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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