02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 11:28

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006097-20.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RAUL GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pelo requerente no evento 91, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Despacho
25/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
15/04/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/03/2025 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 11:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/02/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/06/2024 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 13:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
19/05/2024 11:54

Juntada de Petição
19/05/2024 11:49

Juntada de Petição
16/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/04/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2024 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/04/2024 15:39

Juntada de Petição
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/02/2024 18:32

Juntada de Petição
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 15:31

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
15/02/2024 15:06

Despacho
15/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/12/2023 11:40

Juntada de Petição
08/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/10/2023 09:47

Juntada de Petição
13/10/2023 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 10:49

Determinada a citação
11/10/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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