10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-38.2024.4.02.5119/RJAUTOR: AIRTON DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB RJ131852)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), o pedido de aposentadoria por idade.

RECONHEÇO como tempo de contribuição e carência o período de 20/07/1993 a 06/01/1994; e RECONHEÇO apenas como tempo de contribuição, mas NÃO como carência os períodos de 01/09/2010 a 30/09/2010; 01/03/2011 a 31/08/2011; 01/01/2012 a 31/05/2012; 01/01/2013 a 30/06/2013; 01/01/2014 a 31/03/2014; 01/03/2018 a 31/08/2018; 01/12/2018 a 30/09/2019; 01/03/2021 a 31/05/2021; e 01/01/2022 a 31/12/2022.

INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento do período acima declarado.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 15:34

Determinada a citação
23/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031691-98.2025.4.02.5101

Maria Ilma Grativol Ribeiro

Banco Agibank S. A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5035130-54.2024.4.02.5101

Edson Luiz de Araujo Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001886-16.2024.4.02.5108

Uniao - Fazenda Nacional

Alexandre Macedo de Oliveira

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 5002523-82.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Sara Cardoso Coelho

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011170-45.2019.4.02.5101

Eliane Marques de Andrade

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo