TRF2 - 5119906-21.2023.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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11/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5119906-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNEIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a ver majorarado o adicional de insalubridade recebido pela parte autora para o percentual máximo de 20% (a partir da data da perícia técnica judicial - 28/09/2024) DECIDO: Considerando que passado mais de três meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.
Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE. -
09/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 16:04
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 10:33
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:31
Determinada a intimação
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20/05/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/03/2025 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
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28/03/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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20/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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21/02/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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14/02/2025 16:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/01/2025 19:15
Determinada a intimação
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14/01/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/12/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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06/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 19:09
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 15:12
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/10/2024 14:12
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:14
Determinada a intimação
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18/10/2024 06:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:56
Juntada de Petição
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01/10/2024 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:10
Determinada a intimação
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30/09/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 11:49
Juntada de Petição
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27/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/06/2024 17:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2024 12:10
Juntada de Petição
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21/06/2024 12:09
Juntada de Petição
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18/06/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEIA DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 26/09/2024 às 12:00. <br/> Local: Hospital Federal Servidores do Estado - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO
-
18/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 13:53
Determinada a intimação
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18/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:45
Despacho
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17/06/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
09/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 11:42
Determinada a intimação
-
09/05/2024 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 15:41
Determinada a intimação
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24/04/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 14:41
Determinada a intimação
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18/04/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2024 17:05
Juntada de Petição
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20/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 15:31
Determinada a intimação
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20/02/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 11:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 11:07
Determinada a citação
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28/11/2023 07:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
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17/11/2023 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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