11/09/2025 07:38

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-82 processada no TRF2 com o no. 51753505020254029666/TRF (LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-82 processada no TRF2 com o no. 51753505020254029666/TRF (CHRYSLANE REGINA GOMES)
09/09/2025 21:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-82
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-82
21/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:07

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/07/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: CHRYSLANE REGINA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora CHRYSLANE REGINA GOMES - CPF: *19.***.*41-62, representada por URSULA RACKEL GOMES CASTELUGE RIBEIRO ? CPF: *38.***.*06-38, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:18

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/05/2025 17:34

Determinada a intimação
26/04/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:07

Despacho
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:17

Juntada de Petição
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:53

Determinada a intimação
07/01/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 09:24

Juntada de Petição
20/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRYSLANE REGINA GOMES <br/> Data: 29/11/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVA
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:57

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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