TRF2 - 5003947-18.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/04/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 13:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/04/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
30/04/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
23/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
-
21/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 242
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14/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
14/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/02/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/01/2025 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003947-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALAN ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO NETO SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
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02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 217
-
13/11/2024 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
14/10/2024 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
12/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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07/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213 e 214
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11/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
11/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003947-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALAN ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO NETO SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 210
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03/06/2024 19:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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01/06/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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22/05/2024 13:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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22/05/2024 00:21
Recebidos os autos do STJ
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25/01/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/01/2024 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/01/2024 18:23
Recurso Extraordinário admitido
-
15/01/2024 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/01/2024 18:23
Recurso Especial Admitido
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29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/05/2023 16:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/05/2023 16:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
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25/05/2023 14:43
Juntada de Petição
-
15/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 19:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
13/04/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177
-
10/03/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
10/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003947-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO NETO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ALAN ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 385
-
30/11/2022 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
03/11/2022 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/11/2022 05:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
02/11/2022 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
27/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
-
10/10/2022 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
10/10/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
26/09/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
26/09/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/09/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003947-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO NETO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ALAN ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/07/2022 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/07/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 14:01
Determinada a intimação
-
27/06/2022 18:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/06/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118
-
09/06/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
09/06/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/06/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 21:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
27/04/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2022 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
12/04/2022 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/03/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/02/2022 13:58
Retirado de pauta
-
09/02/2022 12:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2022 15:46
Juntada de Petição
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/01/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 17:30
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
13/07/2021 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/06/2021 16:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
24/06/2021 16:48
Recebidos os autos do STJ
-
15/09/2020 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2020 22:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
14/09/2020 22:40
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 11:33
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
11/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2020 01:38
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
17/07/2020 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/07/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
16/07/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 17:54
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
16/07/2020 17:53
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
-
14/07/2020 12:40
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2020 12:33
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 17:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/07/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/07/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
07/07/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2020 17:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2020 02:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2020 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
-
21/05/2020 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
11/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
02/04/2020 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/04/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
01/04/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 14:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/04/2020 14:48
Juntada - Julgamento
-
27/03/2020 17:41
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
20/02/2020 14:39
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020
-
19/02/2020 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/02/2020 14:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 136
-
05/02/2020 18:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/01/2020 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/01/2020 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
31/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
30/12/2019 15:27
Juntada de Petição
-
18/12/2019 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2019 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/12/2019 19:00
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/12/2019 18:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/11/2019 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
08/11/2019 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/11/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2019 18:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/10/2019 18:48
Juntada - Julgamento
-
22/10/2019 14:31
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/10/2019 17:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/10/2019 15:22
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
14/10/2019 12:27
Julgamento Provido - por maioria
-
02/09/2019 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/09/2019 18:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 40
-
28/08/2019 17:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2019 15:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/08/2019 15:46
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/07/2019 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2019 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2019 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/07/2019 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
13/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/07/2019 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/07/2019 18:34
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
28/05/2019 17:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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