TRF2 - 5003264-23.2023.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:07
Juntada de Petição
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31/07/2025 09:10
Baixa Definitiva
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003264-23.2023.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: JOSE AUGUSTO SILVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/07/2025 - Expedição de Alvará -
18/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:32
Expedição de Alvará
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26/06/2025 15:18
Determinada a intimação
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25/06/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAG01
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24/06/2025 07:12
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 17:35
Juntada de Petição
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003264-23.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723)RECORRIDO: JOSE AUGUSTO SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS.
BANCO bmg. contrato FRAUDULENTO.
DANO MATERIAL E MORAL.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BANCO FRAUDADOR DIVERSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEPOSITÁRIA DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
TEMA 183 TNU.
RECURSO do banco bmg.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA pontualmente apenas para que a restituição dos valores debitados indevidamente ocorra de forma simples. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte ré e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar pontualmente a sentença a quo apenas para condenar o BANCO BMG a restituir à parte autora, na modalidade simples, os valores já descontados em folha de pagamento de benefício previdenciário resultantes do contrato fraudulento.
No mais, mantenho a sentença incólume.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por tratar-se de recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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28/04/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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28/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 12:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 11:17:16)
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30/01/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/01/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/12/2024 23:39
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
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05/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 209,37 em 05/12/2024 Número de referência: 1259418
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02/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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22/11/2024 14:09
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:45
Juntada de Petição
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16/05/2024 19:29
Juntada de Petição
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16/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 17:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2024 19:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 19:23
Determinada a citação
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15/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 11:25
Determinada a intimação
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04/03/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:26
Juntada de Petição
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06/02/2024 17:14
Juntada de Petição
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06/02/2024 17:00
Juntada de Petição
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06/02/2024 16:56
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)
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02/02/2024 16:36
Juntada de Petição
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13/12/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 12:23
Determinada a intimação
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23/10/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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