11/09/2025 06:30

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093480-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YLMA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): MARTHA TIBURCIO (OAB RJ134477) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, tem-se por intempestiva a irresignação da parte autora acerca da expedição de RPV, eis que devidamente intimada em 09/06/2025, cujo prazo para manifestação findou-se em 13/06/2025.

Nada a conceder ,retornem os autos à baixa na distribuição.
01/09/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 12:17

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/08/2025 19:29

Juntada de Petição
26/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-25 processada no TRF2 com o no. 51668231220254029666/TRF (YLMA COSTA VIEIRA)
25/08/2025 14:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-25
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093480-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YLMA COSTA VIEIRAADVOGADO(A): MARTHA TIBURCIO (OAB RJ134477) DESPACHO/DECISÃO Evento 14 e 37: Primeiramente, acolho a manifestação da parte autora como recurso de Embargos de Declaração e, na sua fundamentação, merece ser desprovido.

Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Isso porque, pretende a requerente que seja reconhecida a doença grave desde maio de 2019.

Porém, conforme laudo anexado, verifica-se a informação de que a requerente "encontra-se em atendimento domiciliar com a empresa Solar/Domus desde 17 de maio de 2019." Entretanto, o reconhecimento da doença grave com a indicação da CID respectiva para concessão do benefício legal juntada pela parte para comprovação da doença foi datada pela médica YEDA C SOUZA, CRM 52721832, em 13/06/2024. Assim, NEGO PROVIMENTO aos Embargos, de maneira que eventual erro de julgamento deverá ser objeto de recurso próprio a ser conhecido e julgado pela turma recursal face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Intime-se.
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 20:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-25
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Despacho
11/04/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 03:46

Transitado em Julgado
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:14

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:38

Juntada de Petição
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:18

Despacho
14/11/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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