16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039005-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO DE ABREU PINTOADVOGADO(A): LILIA DE ABREU PINTO (OAB RJ082563)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, no que tange ao pedido de extinção do contrato de empréstimo, cancelamento dos débitos dele decorrentes e de encerramento da conta-corrente, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, ao autor, indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
12/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 05:13

Conclusos para julgamento
12/09/2025 00:12

Juntada de Petição
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 10:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
24/07/2025 08:59

Juntada de Petição
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição
17/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039005-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO DE ABREU PINTOADVOGADO(A): LILIA DE ABREU PINTO (OAB RJ082563)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
15/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:34

Despacho
15/07/2025 01:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:01

Despacho
05/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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