15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005163-96.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Os valores pretendidos pela autora integram o acervo hereditário do falecido.

Nada obstante, não foi acostado aos autos a certidão de óbito respectiva, para se verificar se o de cujus deixou bens a inventariar, bem como se possui outros herdeiros.

Dessa forma, intime-se a autora para no prazo de quinze dias, acostar aos autos a certidão de óbito do falecido e informar se há inventário aberto . Em caso positivo, deverá a autora informar quem é o inventariante e corrigir o polo ativo para espólio de João Santana de Souza, representado pelo inventariante na forma do artigo 75, VII do CPC. No caso de não haver inventário aberto, deverá a parte autora comprovar se há outros herdeiros, caso em que deverá providenciar seu ingresso à lide, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Em seguida, tudo cumprido, com a regularização do polo ativo, intime-se a União para, no derradeiro prazo de quinze dias, ter a oportunidade de comprovar se a licença prêmio adquirida pelo servidor falecido foi usufruída ou utilizada para fins de abono de permanência.

Decorrido o prazo deferido à União, sem a juntada de documentos, venham conclusos para sentença, sendo o feito julgado no estado em que se encontra, com base nos documentos funcionais do falecido de evento 72.

Intimem-se.

Cumpram-se.
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:07

Despacho
23/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:00

Despacho
25/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Despacho
19/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição
15/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:32

Despacho
12/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:08

Decisão interlocutória
16/04/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 11:28

Determinada a citação
23/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJITP01S)
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:31

Despacho
22/03/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 12:11

Recebidos os autos
21/03/2023 18:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para NPSC2-TRFJ)
21/03/2023 15:51

Despacho
21/03/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:23

Despacho
10/01/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053402-33.2023.4.02.5101

Maria da Penha de Oliveira Ferreira

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5041513-14.2025.4.02.5101

Lucimar Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5001805-31.2025.4.02.0000

Francisco Morello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Rute Veiga da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5034024-23.2025.4.02.5101

Heloisa Helena Salarini

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Anacris de Oliveira Lima Domingues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 5001693-93.2023.4.02.5121

Gilvan Luiz Policarpo dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 13:50

Exibir Processo