16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006827-66.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: AUREA DE OLIVEIRA DA GRACA MARQUESADVOGADO(A): CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (OAB RJ160203)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 2009.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.

Decorrido o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
19/08/2025 06:30

Despacho
18/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006827-66.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: AUREA DE OLIVEIRA DA GRACA MARQUESADVOGADO(A): CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (OAB RJ160203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Aurea de Oliveira da Graça Marques contra ato omissivo do Gerente Executivo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nilópolis, no qual objetiva a concessão da segurança para compelir a autoridade coatora para determinar a finalização do processo administrativo n. 1001103253.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Considerando a manifestação da autora sobre a equalização (cf. evento 16), notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.

Em caso positivo, promova-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n. 12.016 de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:02

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM05S)
09/07/2025 15:46

Alterado o assunto processual - De: Certidão de Tempo de Serviço - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:57

Declarada incompetência
04/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:57

Juntada de Petição
02/07/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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