TRF2 - 5078842-94.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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24/06/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5078842-94.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ANTONIO CARLOS MACIEL SOUZA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DIREITO ADMINISTRATIVO. ABATIMENTO DE 1%. BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI N.º 14.024/2020, QUE ESTENDEU O BENEFÍCIO DO ABATIMENTO 1% AOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS QUE TRABALHARAM NO SUS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS INOMINADOS DOS RÉUS BANCO DO BRASIL S.A., FNDE E UNIÃO.
LEGITIMIDADE DOS RÉUS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELA PARTE AUTORA. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno os recorrentes em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, os quais fixo em 10% do valor do benefício econômico pretendido pela autora, a ser aferido em cumprimento de sentença.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
22/05/2025 19:21
Juntada de Petição
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21/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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30/04/2025 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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22/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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04/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 16:33
Julgado procedente o pedido
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07/12/2024 01:02
Conclusos para julgamento
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 18:13
Juntada de Petição
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17/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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17/10/2024 19:19
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 19:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 15:21
Determinada a citação
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04/10/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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