TRF2 - 5024040-15.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

DANIELLE IACOVELLI LIMA

CPF *42.***.*05-60

Advogados

RENATA SOARES RIBEIRO

OAB: 175950/RJ

CPF *51.***.*37-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5024040-15.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: DANIELLE IACOVELLI LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

    TEMA 364 Da TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.   JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido.

    Sem custas e nem honorários advocatícios sucumbenciais por se tratar de parte recorrente vencedora.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.    

  • 01/09/2025 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2025 17:11

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/08/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/08/2025 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 20/08/2025 11:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:40

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 15/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/07/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2025 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/06/2025 06:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5024040-15.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: DANIELLE IACOVELLI LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE, PAGA EM PECÚNIA, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS. PRECEDENTES DO STJ. 1607418/RS E AgRg no AREsp: 793388.

    ARTIGOS 41, 63 E 76 DA LEI Nº 8.112/90.

    COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. inexistência de deterMinação para suspensão dos processos em âmbito nacional em razão do tema 364 DA TNU. recurso da PARTE RÉ conhecido e desprovido. sentença mantida.  ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo integralmente a sentença recorrida.

    Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.    

  • 25/05/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/05/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 12/05/2025 18:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 12/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2025 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/04/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/04/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2025 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 12:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2025 14:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2025 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2025 18:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2025 18:01

    Determinada a citação

  • 01/04/2025 07:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001400-52.2024.4.02.5101

Rutinea da Silva da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5006972-25.2025.4.02.5110

Marlene Lucio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Sousa Brasileiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001886-17.2023.4.02.5119

Ely Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5006172-94.2025.4.02.5110

Rudnei de Oliveira Goncalves

Gerente Regional do Ministerio do Trabal...

Advogado: Fatima Garcia Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001552-66.2025.4.02.5101

Samuel Feijo Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2025 21:06

Exibir Processo