19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003592-27.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: VILMA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 00:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/06/2025 14:29

Despacho
18/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 06:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
18/06/2025 06:14

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003592-27.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: VILMA VIEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) FGTS.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.

ADI 5090/DF.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.

EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.

MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.

DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.

VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.

ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR AO JULGAMENTO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090, porque a extinção não implicou em negativa de jurisdição, e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da ausência de contrarrazões.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
20/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade
15/05/2025 20:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 118
14/05/2025 03:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 19:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:03

Juntada de Petição
19/10/2021 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 18:58

Determinada a citação
18/10/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:15

Alterado o assunto processual
25/06/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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