TRF2 - 5013437-45.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:35
Baixa Definitiva
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25/06/2025 14:19
Determinado o Arquivamento
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25/06/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT07
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24/06/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013437-45.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: DEIVITE DANILO FERREIRA ALCANTARA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB RJ156548) ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
DECRETO Nº 84.669/1980. TEMA Nº 206 TNU.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1129 DO stj.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, a fim de REFORMAR a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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07/05/2025 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
03/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:47
Julgado procedente o pedido
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04/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/06/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:53
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 04/06/2024 16:53:48)
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29/05/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
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29/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 12:59
Determinada a intimação
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29/05/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 21:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
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28/05/2024 21:56
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/06/2024 16:30. Refer. Evento 20
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28/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 21:55
Despacho
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20/05/2024 20:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 11:02
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 22:10
Despacho
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17/04/2024 22:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 22:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 16/04/2024 14:22:31)
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17/04/2024 22:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/04/2024 14:49:38)
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17/04/2024 22:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/04/2024 14:49:38)
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17/04/2024 14:49
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/06/2024 16:30
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16/04/2024 14:15
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
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15/04/2024 16:37
Despacho
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12/04/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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14/02/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/02/2024 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:30
Determinada a citação
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01/02/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:03
Determinada a intimação
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30/10/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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