06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000350-72.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA (OAB RJ209983)ADVOGADO(A): ROSANA MARIA BOLORINI NASCIMENTO (OAB RJ157229) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 120.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a conceder, ao autor, o abono de permanência a partir do momento em que implementados os requisitos para a aposentadoria voluntária especial (09/03/2012) até a data de sua aposentadoria, bem como a pagar as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal a contar do requerimento administrativo (21/10/2020), o que leva a prescrição das parcelas anteriores a outubro de 2015.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

O valor total da condenação está limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, podendo a ré proceder ao desconto das parcelas já pagas administrativamente ao mesmo título, desde que documentalmente comprovada tal circunstância.

Fica a União autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição do requisitório ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.

Expeça-se o respectivo alvará para levantamento pela parte autora dos valores depositados nos autos por esta para pagamento dos honorários periciais, considerando que a referida prova foi desnecessária. Sem custas (LJE, art. 54) e sem honorários (LJE, art. 55, caput), ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem remessa necessária.

E pelo acórdão do ev. 157.2, abaixo transcrito: A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, mantendo a sentença na íntegra.

Sem custas, nem honorários.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

Após, confira-se.

Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:08

Determinada a intimação
27/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01
27/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000350-72.2021.4.02.5108/RJ RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA (OAB RJ209983)ADVOGADO(A): ROSANA MARIA BOLORINI NASCIMENTO (OAB RJ157229) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 30/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se.
11/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2025 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 1
11/07/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000350-72.2021.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA (OAB RJ209983)ADVOGADO(A): ROSANA MARIA BOLORINI NASCIMENTO (OAB RJ157229) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. abono permanência.

GUARDA DE ENDEMIAS.

APOSENTADORIA ESPECIAL E POSTERIOR ABONO PERMANÊNCIA.

AGENTE ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA LAUDO TÉCNICO.

COMPROVAÇÃO ESPECIALIDADE DO PERÍODO.

NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO da união CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA PARA QUE SE REABRA A ATIVIDADE INSTRUTÓRIA A FIM DA REALIZAÇÃO DE PERICIA JUDICIAL.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União, PARA ANULAR A SENTENÇA e determinar a reabertura da atividade instrutória para que seja realizada perícia técnica judicial, para determinar o grau de exposição da parte autora aos agentes nocivos capazes de lhe conferir o direito à aposentadoria especial, bem como o cumprimento de 25 anos em atividade em condições excepcionais.

Após vista às partes sobre o laudo pericial, seja proferida nova sentença, com fulcro na juntada de todos os documentos comprobatórios das condições laborativas da parte autora, por ambas as partes litigantes, de acordo com o ônus probatório processual respectivo.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, eis que se trata de recorrente vencedor.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 1
24/04/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:17

Expedição de Alvará
21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 22:26

Determinada a intimação
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:16

Determinada a intimação
22/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 19:46

Juntada de Petição
17/05/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 09:54

Determinada a intimação
30/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2024 19:56

Juntada de Petição
15/01/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 21:03

Determinada a intimação
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição
23/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/07/2023 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:24

Determinada a intimação
15/07/2023 14:52

Juntada de Petição
24/05/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 10:13

Juntada de Petição
06/05/2023 18:28

Juntada de Petição
27/04/2023 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/04/2023 18:49

Despacho
06/04/2023 18:21

Juntada de Petição
08/03/2023 11:36

Juntada de Petição
16/02/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/02/2023 11:20

Juntada de Petição
30/01/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2023 12:46

Juntada de Petição
27/01/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:11

Determinada a intimação
24/01/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/12/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:55

Juntada de Petição
21/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/11/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:21

Determinada a intimação
19/11/2022 22:46

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:25

Determinada a intimação
30/09/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/09/2022 14:40

Juntada de Petição
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 23:01

Determinada a intimação
19/08/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:45

Determinada a intimação
02/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2022 16:49

Conclusos para julgamento
05/04/2022 16:12

Despacho
14/11/2021 01:44

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:31

Determinada a intimação
04/11/2021 23:32

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 12:09

Determinada a intimação
18/05/2021 20:20

Juntada de Petição
23/04/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2021 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 02:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
21/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2021 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2021 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/02/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 17:12

Determinada a intimação
03/02/2021 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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