08/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003074-95.2025.4.02.5112/RJAUTOR: HILMA DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 330, IV c/c art. 485, I, todos do CPC,.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

Intimem-se.
12/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003074-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HILMA DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome da autora e assinado pelo rogado e pelas duas testemunhas de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos o RG e o CPF do rogado e das duas testemunhas.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
16/07/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 02:22

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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