22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003864-98.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA AZEREDOADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)AUTOR: ELIZABETH DA SILVA AZEREDOADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Evento 57.

Intimado a se manifestar sobre a habilitação, o INSS não apresentou oposição.

Decido.

Apesar do caráter personalíssimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, os herdeiros têm o direito de receber eventuais parcelas que seriam devidas ao autor que falece no curso da ação.

Nesse sentido: STJ, AResp 780232/SP, Ministro Humberto Martins, DJe de 28/09/2015. Assim, defiro a habilitação de Elizabeth da Silva Azeredo, CPF 001.866977-83 (arts. 687 e 691, CPC), bem como a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC).

Proceda a Secretaria à anotação da sucessora e da respectiva advogada no polo ativo do sistema eproc.

Intimem-se.

Após, venham conclusos para julgamento.
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:02

Determinada a intimação
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:03

Despacho
24/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:26

Determinada a intimação
31/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 08:18

Juntada de Petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/11/2024 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 19:15

Juntada de Petição
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 14:54

Determinada a citação
30/09/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DA SILVA AZEREDO <br/> Data: 26/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
23/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:36

Determinada a intimação
09/08/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05S para RJSGO03F)
07/07/2024 19:52

Despacho
05/07/2024 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000711-57.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
17/06/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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