08/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008359-56.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADENILDES SOUZA LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão lançada no evento 83, DESPADEC1, no que tange à modificação da cláusula contratual relativa aos honorários contratuais pactuados entre o autor e o patrono judicial.

O embargante argumenta que a decisão ora vergastada incorreu em omissões, contradições, obscuridades quanto à redução do valor cobrado a rítulo de honorários contratuais.

Como é assente, os embargos de declaração têm o estreito escopo de apontar vícios intrínsecos à sentença – obscuridade, omissão, contradição e erro material – de modo a possibilitar seu saneamento, a fim de tornar o provimento jurisdicional inteligível.

A decisão embargada foi clara e objetiva, inexistindo qualquer omissão na análise da questão controvertida, eis que a decisão determinou a redução do destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta) por cento do valor da condenação, em face da exorbitância da cláusula terceira do contrato anexado aos autos (evento 81, CONHON2).

Reitere-se, o patrono do demandante cobrou, além de 30% dos atrasados, 7 (sete) salários, ou seja, mais da metade de um ano civil dos proventos do autor da presente ação.

A exorbitância da cláusula é patente.

De toda a forma, a irresigação do advogado deve ser manejada em via diversa dos aclaratórios. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:28

Determinada a intimação
08/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/05/2025 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110129-23.2025.4.02.9666/TRF (ADENILDES SOUZA LIMA)
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:07

Baixa Definitiva
27/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-24 processada no TRF2 com o no. 51101292320254029666/TRF (FELIPE DE SOUZA MATOS)
27/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-24 processada no TRF2 com o no. 51101292320254029666/TRF (ADENILDES SOUZA LIMA)
21/03/2025 18:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-24
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 93
25/02/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 17:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-24
07/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:46

Determinada a intimação
07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:19

Juntada de Petição
03/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:37

Juntada de Petição
23/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2024 12:21

Determinada a intimação
22/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/10/2024 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA05
18/10/2024 09:05

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2024 12:15

Conhecido o recurso e provido em parte
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 21:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 15:34

Recebido o recurso de Apelação
11/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/04/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
22/02/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:19

Determinada a intimação
05/02/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/01/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 19:20

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 23:33

Conclusos para julgamento
30/01/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/01/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:45

Determinada a intimação
12/12/2022 21:30

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 14:26

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/10/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2022 13:02

Determinada a intimação
11/10/2022 10:32

Juntada de Petição
11/10/2022 09:33

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 10:05

Juntada de Petição
27/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2022 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 10:45

Juntada de Petição
16/08/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 19:05

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:45

Alterado o assunto processual
09/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00