02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004404-31.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JOSIEL FURTUNATO VIANAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com DIB na data do requerimento administrativo (16/06/2020), DCB em 11/07/2020 e RMI calculada administrativamente.

Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas.

Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Condeno o réu ao pagamento: a) dos honorários advocatícios correspondentes aos percentuais mínimos previstos nas faixas estabelecidas no art. 85, § 3º, incisos I a V, do CPC, excluídas da base de cálculo as parcelas vencidas após a sentença (Súmula nº 111 do STJ), e; b) das despesas processuais, observada a isenção do 4º, I, da Lei nº. 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso das despesas feitas pela parte vencedora.

Disposições finais Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC à luz da jurisprudência do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 09:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:30

Decisão interlocutória
12/02/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
29/09/2024 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
17/08/2024 10:10

Juntada de Petição
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
14/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição
14/06/2024 10:56

Juntada de Petição
05/06/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:38

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 19:13

Juntada de Petição
15/05/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
14/05/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064780420244020000/TRF2
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIEL FURTUNATO VIANA <br/> Data: 14/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
23/04/2024 18:00

Despacho
23/04/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 11:30

Juntada de Petição
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2023 08:12

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/10/2023 16:09

Determinada a intimação
11/10/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:24

Despacho
04/07/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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