17/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008628-84.2024.4.02.5002/ESAUTOR: DIONES GERARDEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTISENTENÇAÀ luz dessas considerações, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 26
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição
18/07/2025 14:13

Juntada de Petição
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008628-84.2024.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: DIONES GERARDEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 09:18

Juntada de Petição
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008628-84.2024.4.02.5002/ESAUTOR: DIONES GERARDEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, DIONES GERARDE, CPF nº. *83.***.*94-65, a especialidade dos períodos de de 01/05/1998 a 08/08/2000 e 02/05/2001 a 06/05/2015, assim como o período laborado como segurado especial, a saber, 28/08/1987 (autor com doze anos) a 03/05/19921, concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição nos termos delineados em fundamentação. ?CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 09/02/2024 (DER), e a DIP - Data do Início do Pagamento no dia 01 do mês corrente.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 10:18

Juntada de Petição
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:30

Determinada a intimação
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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