TRF2 - 5010555-59.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 11:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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24/01/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2023 15:49
Juntada de Petição
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23/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2023 12:29
Recurso Extraordinário sobrestado
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19/01/2023 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/01/2023 17:32
Juntada de Certidão
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19/01/2023 14:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/01/2023 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 09:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2022 16:16
Juntada de Petição
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 15:44
Juntada de Certidão
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28/11/2022 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/11/2022 14:57
Juntada de Petição
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10/11/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2022 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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04/11/2022 22:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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05/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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28/09/2022 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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26/09/2022 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22
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26/09/2022 15:36
Juntada de Petição
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23/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/09/2022 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
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23/09/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/09/2022 13:36
Juntada de Petição
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08/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2022 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
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04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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04/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010555-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
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03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
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03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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21/07/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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21/07/2022 17:27
Juntado(a)
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18/07/2022 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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07/07/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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