TRF2 - 5059925-32.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
-
04/02/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
11/11/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/11/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 17:50
Retirado de pauta
-
08/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 15:17
Prejudicado o recurso
-
07/11/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
07/11/2024 18:13
Juntada de Petição
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5059925-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41
-
02/10/2024 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
01/10/2024 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/09/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
30/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 16:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/07/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
19/07/2024 09:55
Recebidos os autos do STF
-
26/05/2023 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2023 02:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/05/2023 02:06
Despacho
-
24/05/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/05/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/04/2023 17:19
Juntada de Petição
-
25/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/04/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/04/2023 23:09
Juntada de Petição
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/03/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/03/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/03/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2023 16:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/03/2023 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2023 16:21
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2023 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/12/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/12/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/11/2022 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/11/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 23:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5059925-32.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 242) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 242
-
03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/09/2022 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/09/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/09/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/09/2022 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/09/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2022 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/08/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
-
09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
-
09/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5059925-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/08/2022 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022
-
05/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
01/08/2022 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/07/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2022 14:05
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/07/2022 14:05
Determinada a intimação
-
14/07/2022 10:49
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 10:32
Distribuído por prevenção - Número: 50058311420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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