TRF2 - 5002638-43.2019.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002638-43.2019.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de pagamento, proceda-se à penhora on line, mediante bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor até o montante exigível para o adimplemento da obrigação remanescente referente ao contrato nº 0000000209022356, pelo sistema SISBAJUD. 1- Bloqueados valores, desnecessário o termo de penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) (por intimação eletrônica, ou pessoalmente, caso não tenha constituído advogado nos autos), para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 2- Decorridos sem manifestação, proceda-se à transferência, através do sistema SISBAJUD, do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta a ser aberta, na agência 0183 da CEF, à disposição deste Juízo. 3- Eventuais restrições de valores inferiores ao limite total de R$ 300,00 (trezentos reais), deverão ser imediatamente desbloqueados, por se tratar de valor ínfimo, se comparado ao valor total do débito.
Se negativa a diligência acima determinada ou insuficiente para a quitação, adote-se através do sistema RENAJUD, as medidas cabíveis no sentido de tornar indisponível(eis) para transferência o(s) veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), Expeça a Secretaria, também, o(s) necessário(s) mandado(s) de intimação do(s) Executado(s), cientificando-o(s) da referida constrição, a fim de que, em ato contínuo, seja formalizada a penhora e avaliação.
Frustradas ou restando insuficientes as diligências, determino desde já que seja diligenciado junto ao sistema INFOJUD, a fim de que sejam juntadas aos autos as três últimas declarações anuais de imposto de renda do(s) executados, anotando-se o sigilo das peças no sistema eletrônico, pois o STJ já se posicionou no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud(Sisbajud) deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.
Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min.
Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.
Min.
Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 18/05/2015." (REsp 1582421/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). -
15/07/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:19
Decisão interlocutória
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14/07/2025 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/05/2025 21:49
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:45
Despacho
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02/04/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 11:59
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/11/2024 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
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17/10/2024 13:08
Juntada de Petição
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04/10/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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23/09/2024 19:33
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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20/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2024 20:40
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 18:46
Determinada a intimação
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20/05/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 18:32
Determinada a intimação
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19/12/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/09/2023 23:41
Juntada de Petição
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17/08/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 13:39
Despacho
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15/08/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2023 21:52
Juntada de Petição
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22/06/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 18:21
Determinada a intimação
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20/06/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 13:51
Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023
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15/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2023 17:10
Juntada de Petição
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19/05/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/05/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 12:27
Julgado procedente o pedido
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15/04/2023 11:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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22/07/2022 17:01
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2022 11:02
Juntada de Petição
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13/05/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 12:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/03/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 19:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2021 03:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2021 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2021 17:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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05/11/2020 04:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2020 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 20:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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08/10/2020 08:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2020 18:46
Determinada a intimação
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07/10/2020 16:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2020 05:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2020 22:04
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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26/06/2020 08:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2020 16:15
Despacho/Decisão - de Expediente
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25/06/2020 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/06/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2020 10:24
Juntada de Petição
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09/06/2020 14:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
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23/05/2020 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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27/03/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2020 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2020 11:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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26/03/2020 09:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/12/2019 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2019 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2019 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
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24/10/2019 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2019 17:49
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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17/10/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2019 12:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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16/10/2019 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/10/2019 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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