11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:31

Determinada a intimação
10/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068039-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO NUNES DE ARAUJOADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) DESPACHO/DECISÃO Da remessa dos autos para a Contadoria Judicial Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e pelos limites objetivos da coisa julgada, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para a apuração dos cálculos referentes aos valores indevidamente recolhidos, a título de imposto de renda, "sobre os proventos da parte autora relativos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Muitibra Fundo de Pensão, a partir de junho de 2018", respeitada a limitação quanto ao prazo prescricional mais as 12 parcelas vincendas posteriores à distribuição da ação, e não por recálculo das respectivas declarações de ajustes anuais.

Outrossim, tanto os valores indevidamente descontados dos proventos da parte autora, mas que não foram objeto da presente ação, bem como os valores que a Fazenda Nacional entenda já terem sido administrativamente restituídos, deverão ser reclamados em ação judicial exclusivamente ajuizada para tal fim.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Rio de Janeiro, 15/07/2025.
16/07/2025 06:43

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
16/07/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 06:43

Determinada a intimação
15/07/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição
10/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
12/05/2025 16:11

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
05/05/2025 17:24

Juntada de Petição
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/01/2025 17:13

Juntada de Petição
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:27

Determinada a intimação
11/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 15:39

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/04/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 21:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento
07/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 13:30

Determinada a citação
06/03/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02
19/02/2024 06:46

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 14:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/12/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/12/2023 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:30 Sequencial: 68
11/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/12/2023 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/11/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2023 17:10

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
21/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 20:18

Determinada a intimação
16/06/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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