29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000377-09.2013.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 256 - 21/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
22/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
22/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
21/07/2025 16:46

Juntada de Alvará entregue ao interessado
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000377-09.2013.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo das determinações seguintes, à secretaria para que processa à alteração da classe dos presentes autos, a fim de que passe a constar como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. evento 238, PET1 e evento 239, PET2: À secretaria para que proceda à regularização da representação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A na capa dos autos.

Quanto à suspensão ou devolução de eventuais prazos em curso, INDEFIRO. É ônus da parte organizar-se de modo que a substituição de sua representação processual não cause tumulto processual. evento 211, PET1: Trata-se de manifestação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A em que informa decretação da caducidade do contrato de concessão e requer "seja determinada a expedição de novo alvará para levantamento dos valores que se encontram depositados em conta vinculada à presente demanda." Decido.

Considerando que os autos já se encontravam baixados, determino seu desarquivamento.

Considerando que os valores depositados nos autos referem-se às custas e aos honorários periciais antecipados pela concessionária, expeça-se alvará para levantamento do valor total existente na conta 0195.005.86400372-5 (v. evento 243, EXTR1) em favor da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, CNPJ 09.***.***/0001-64, nos termos da Resolução nº 708/2021 - CJF, de 01 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, destacando-se o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Fica, desde já, intimado o beneficiário, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011.

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Informado o levantamento ou decorrido o prazo de validade do alvará e, nada mais sento requerido, retornem os autos ao arquivo.

Dê-se ciência à ANTT.

Intime-se.
14/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ128511
14/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246
14/07/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:39

Despacho
10/07/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição
28/01/2025 10:16

Juntada de Petição
22/01/2025 21:17

Juntada de Petição
23/10/2023 16:44

Juntada de Petição
04/09/2021 06:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/06/2020 15:08

Baixa de Baixa - Findo - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
19/06/2020 09:39

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
16/06/2020 16:38

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
16/06/2020 16:35

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/06/2020 15:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/06/2020 15:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/06/2020 13:52

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
09/06/2020 17:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 17:00

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 16:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 15:46

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 15:45

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/06/2020 15:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
25/05/2020 10:13

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
25/05/2020 10:11

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
30/03/2020 10:47

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
13/03/2020 16:56

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
11/03/2020 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
11/03/2020 14:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
11/03/2020 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/03/2020 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
02/03/2020 12:47

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
05/02/2020 12:37

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
05/02/2020 12:35

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/01/2020 01:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/01/2020 01:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
06/11/2019 11:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
04/11/2019 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)
04/11/2019 15:14

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
08/10/2019 15:14

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 15:14

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 15:13

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 15:03

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 15:02

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 15:01

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
26/09/2019 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
26/09/2019 18:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/08/2019 15:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
16/08/2019 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
04/07/2019 12:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
04/07/2019 12:48

Reativação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
04/07/2019 12:47

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/04/2019 17:20

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)
02/04/2019 09:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
19/12/2018 22:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
18/12/2018 15:01

Localização Interna - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/10/2018 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
26/10/2018 15:19

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
26/10/2018 09:51

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
16/10/2018 14:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
16/10/2018 14:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
11/10/2018 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
02/10/2018 15:13

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
20/09/2018 09:27

Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
20/09/2018 09:23

Cancelamento de Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
11/09/2018 18:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
14/08/2018 21:13

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
26/07/2018 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/07/2018 14:33

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
29/06/2018 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
29/06/2018 15:06

Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
11/06/2018 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
11/06/2018 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
22/05/2018 00:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/04/2018 11:36

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
18/04/2018 13:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
16/04/2018 11:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/04/2018 11:01

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
06/04/2018 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Pagamento de Alvará - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
06/04/2018 13:40

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
22/03/2018 00:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
23/02/2018 13:50

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
23/02/2018 10:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
23/02/2018 10:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
31/01/2018 09:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
15/12/2017 16:26

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
06/12/2017 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
05/12/2017 14:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/10/2017 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
26/10/2017 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
26/10/2017 15:46

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
26/10/2017 15:33

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
24/10/2017 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
24/10/2017 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
05/10/2017 10:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
30/08/2017 15:41

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
10/08/2017 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
10/08/2017 17:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
04/07/2017 11:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
02/06/2017 10:43

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/05/2017 11:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
27/04/2017 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
14/04/2017 14:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
14/04/2017 14:45

Reativação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
03/02/2017 13:13

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
30/01/2017 15:36

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
02/12/2016 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
02/12/2016 12:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
28/11/2016 13:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
28/11/2016 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
23/11/2016 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
23/11/2016 15:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
23/11/2016 15:15

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
07/10/2016 15:47

Certidão - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
07/10/2016 13:47

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
05/10/2016 17:03

Certidão - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)
23/09/2016 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
23/09/2016 12:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
19/09/2016 13:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
19/09/2016 13:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
15/08/2016 14:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)
27/07/2016 11:29

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
25/07/2016 10:41

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
14/07/2016 11:15

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
08/07/2016 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
08/07/2016 12:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
30/06/2016 12:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
30/06/2016 12:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
29/06/2016 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)
15/06/2016 11:07

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
07/06/2016 12:14

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
25/04/2016 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
25/04/2016 12:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
14/04/2016 12:34

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
11/04/2016 13:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
11/04/2016 13:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
06/04/2016 15:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
01/04/2016 13:23

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
17/03/2016 17:58

Certidão - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
14/03/2016 10:56

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
03/03/2016 11:03

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
25/02/2016 10:44

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
22/02/2016 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
22/02/2016 18:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
22/02/2016 12:06

Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
12/02/2016 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
12/02/2016 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)
02/02/2016 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
18/01/2016 13:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
18/01/2016 13:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
11/01/2016 18:16

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
08/01/2016 22:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
07/01/2016 17:08

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
15/12/2015 12:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
27/11/2015 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
23/11/2015 19:46

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
05/11/2015 14:03

Juntada - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
08/09/2015 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
08/09/2015 13:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
17/08/2015 15:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
28/07/2015 12:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
23/07/2015 15:25

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
19/06/2015 11:07

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
19/06/2015 10:59

Juntada - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
18/06/2015 11:55

Remessa Interna - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
18/06/2015 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
17/06/2015 13:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
03/06/2015 18:45

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
29/05/2015 16:36

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
29/05/2015 11:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
29/05/2015 10:16

Juntada - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
14/05/2015 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
07/05/2015 13:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
04/05/2015 11:26

Juntada - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)
20/03/2015 18:00

Devolução de Remessa - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
20/03/2015 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
13/03/2015 16:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
13/03/2015 16:16

Devolução de Remessa - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
13/03/2015 14:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
13/03/2015 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
03/03/2015 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
06/02/2015 10:49

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
26/01/2015 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
16/01/2015 18:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
16/01/2015 18:26

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
12/12/2014 10:23

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
30/09/2014 16:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
30/09/2014 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/09/2014 14:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
29/08/2014 09:21

Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
21/08/2014 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
21/08/2014 17:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
16/06/2014 18:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
16/06/2014 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
16/06/2014 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
13/06/2014 15:53

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
13/06/2014 14:34

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
25/04/2014 16:04

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
19/04/2014 11:03

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
15/04/2014 14:26

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/04/2014 17:14

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/04/2014 17:12

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/04/2014 17:08

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
08/04/2014 17:15

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
18/03/2014 13:03

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
17/03/2014 14:52

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
26/02/2014 13:28

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/02/2014 13:09

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
07/02/2014 18:33

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
07/02/2014 18:30

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
03/02/2014 12:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
30/01/2014 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
27/01/2014 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
23/01/2014 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/01/2014 12:16

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/01/2014 10:49

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/01/2014 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
16/01/2014 14:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
16/01/2014 14:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
13/11/2013 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/10/2013 17:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
15/10/2013 14:35

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
14/10/2013 17:08

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
14/10/2013 15:41

Remessa Interna - (JRJJKT-JULIO CESAR SANTOS COSTA)
11/10/2013 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
08/10/2013 11:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
03/10/2013 16:51

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPEX-PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO)
07/08/2013 10:38

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
24/07/2013 12:18

Certidão - Anotação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
14/06/2013 12:25

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
15/05/2013 18:20

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
06/05/2013 13:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
06/05/2013 12:16

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
06/05/2013 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
29/04/2013 14:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
26/04/2013 15:59

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
25/04/2013 18:15

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
19/04/2013 16:50

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
19/04/2013 14:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
19/04/2013 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
17/04/2013 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
16/04/2013 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
10/04/2013 17:34

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
10/04/2013 17:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00