10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101842-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARTHUR CANDIDO APOLLARO REGOADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 04.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 05.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 06 Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 07.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
10/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:00

Despacho
27/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição
29/04/2025 16:40

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 09:49

Juntada de Petição
05/03/2025 09:49

Juntada de Petição
04/03/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:06

Determinada a citação
06/12/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061836-74.2024.4.02.5101

Julio Henrique Goncalves Adolfo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5066003-37.2024.4.02.5101

Elmo Eletro Montagens LTDA - EPP

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001529-23.2025.4.02.5101

Sabrina Batista Bernardino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100593-16.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Alberto de Lima

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030914-16.2025.4.02.5101

Condominio Edificio Bosque das Hortencia...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriela Coelho Fernandes da Silva Basto...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo