06/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061836-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFOADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a planilha de cálculos apresentada no evento 67, CALC2 se apresentou insuficiente, uma vez que ainda não se tinha notícia da data da implementação da obrigação de fazer fixada na sentença, o que só foi informado no evento 89, PET1, de modo a permitir a correta elaboração dos cálculos, intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 15 dias, planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem TODOS os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC.

Ciente de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

II - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 30% sobre o valor devido à título de honorários contratuais, conforme evento 74, DESPADEC1.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

V - Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que após o depósito do(s) valor(es), caberá ao(s) mesmo(s) diligenciar(em) junto ao banco depositário para saque ou transferência do(s) montante(s), não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
14/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:56

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:44

Decisão interlocutória
23/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 08:36

Juntada de Petição
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:41

Decisão interlocutória
19/05/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 17:43

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:31

Determinada a intimação
29/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF01
11/04/2025 13:59

Transitado em Julgado
11/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/10/2024 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/10/2024 11:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
21/10/2024 08:29

Juntada de Petição
21/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2024 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/09/2024 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:44

Determinada a intimação
13/09/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:16

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 14:01

Juntada de Petição
11/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Decisão interlocutória
05/09/2024 22:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:03

Determinada a intimação
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição
20/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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