08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003146-13.2024.4.02.5114/RJAUTOR: DINAJARA MARIA BRANDAOADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144)ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1) em relação à União, na forma do inciso VI, do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e 2) em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que ora fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC/15. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
15/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 08:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/07/2025 19:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/03/2025 17:24

Juntada de Petição
06/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
17/02/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:56

Determinada a citação
12/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 00:17

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:38

Determinada a intimação
02/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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