17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007311-19.2023.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 10/09/2025 - COMUNICAÇÕES
15/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:39

Despacho
19/08/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007311-19.2023.4.02.5121/RJAUTOR: JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial os períodos de 22/02/1978 a 17/03/1978, de 10/04/1978 a 12/05/1978, e de 17/05/1978 a 04/08/1978, devendo fazer incidir o fator multiplicador 1,4; e computar como tempos comuns os períodos de 20/02/1976 a 05/12/1977, de 30/08/1978 a 29/11/1978, de 10/04/1978 a 12/05/1978, e de 17/05/1978 a 04/08/1978; bem como atualizar o cadastro da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de reafirmação da data da entrada do requerimento ? DER, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido de reconhecimento de atividade especial do período de 03/07/1990 a 24/02/1992, de 01/09/1992 a 15/10/1992, e de 19/01/1995 a 28/04/1995, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC/15.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
23/02/2025 02:02

Juntada de Petição
13/02/2025 10:25

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:40

Despacho
18/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 07:59

Juntada de Petição
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 10:07

Despacho
27/04/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 17:25

Despacho
06/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 10:23

Determinada a citação
15/05/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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